Em primeiro lugar, gostaria de acreditar que o projeto de reforma educacional goiana fosse, de fato, uma iniciativa de educação para todos, na busca de políticas públicas de recuperação da escola pública goiana no sentido de melhores resultados da aprendizagem escolar dos alunos e que ao menos sua formulação final contasse com a participação dos professores e dirigentes escolares e dos setores da sociedade envolvidos com os destinos da escola pública.
É conhecida a precariedade da escola brasileira. Os resultados das aprendizagens mostrados nas estatísticas oficiais são medíocres. Em Goiás a situação não é diferente. Precisamente para enfrentar esses maus resultados o governo do estado e a secretaria da educação lançaram pela imprensa (5/9/2011) um programa ambicioso de mudanças na educação goiana. O documento denominado Diretrizes do Pacto pela Educação – Reforma Educacional Goiana apresenta cinco pilares estratégicos, metas gerais e 25 iniciativas referentes a cada pilar, mas não traz uma exposição de motivos que justificam as Diretrizes. No entanto, uma análise das metas, estratégias e ações propostas não deixa dúvidas de que se trata de um modelo de intervenção diretamente inspirado na proposta dos organismos internacionais (Banco Mundial, OCDE, UNESCO, etc.) para a escola de países em desenvolvimento. No seu conjunto, as Diretrizes do governo goiano para a educação é uma reprodução clara da visão neoliberal economicista da educação que, basicamente, corresponde a uma política de resultados, com base na melhoria de indicadores quantitativos de eficiência do sistema escolar. Tal como já ocorreu em projetos semelhantes de reforma educativa nos estados de Minas Gerais e São Paulo nas últimas décadas (além de países da América Latina, como o Chile), trata-se de juntar a demanda da qualidade da educação com eficiência econômica, dentro de padrões empresariais de funcionamento, visando objetivos pragmáticos e instrumentais. No entanto, é sabido que as reformas efetuadas naqueles estados (e as implantadas em países latino-americanos) não tiveram êxito; ao contrário, a situação da educação piorou significativamente. A reforma agora anunciada em Goiás, cujas linhas gerais, metas e estratégias, não são novidades, pode seguir os mesmos caminhos caso não sejam revistos aspectos importantes do projeto.
Uma análise crítica das Diretrizes precisa estar atenta a algumas considerações. É verdade que a qualidade da educação é condição para a eficiência econômica, e é essa a motivação que está por detrás dessa reforma educativa goiana. Também é fato que o planejamento estratégico para a educação necessita a previsão de resultados e meios de obtê-los. Mas os educadores comprometidos com os reais interesses dos alunos da escola pública e suas famílias perguntam: Que qualidade? Que eficiência econômica? De quais resultados e processos se trata? Qual é a concepção de desenvolvimento humano e de desenvolvimento social e econômico que estão por detrás das propostas? Respostas a estas perguntas fornecerão os critérios de diagnóstico, análise e busca de soluções para os problemas da educação.
Vários educadores brasileiros já apontaram o fato de que, desde o governo Collor, passando pelos governos FHC e Lula, as políticas educacionais brasileiras já eram uma política de resultados de inspiração neoliberal. No entanto, este programa do governo de Goiás pode ser considerado um programa requintado da política de resultados, como forma de regulação do sistema escolar. Além do mais, para um governo que declara que gasta muito com educação com pouco resultado, é surpreendente que o documento da reforma tenha sido resultado de contrato com uma empresa multinacional, a Bain & Company, especializada em consultoria de gestão, negócios e resultados financeiros, contrato esse ofensivo e acintoso para a comunidade científica e profissional do campo da educação do Brasil e de Goiás.
A despeito de eu não concordar com a concepção de desenvolvimento humano (apenas implícita no mencionado documento) e as estratégias de intervenção nos problemas da escola considero, no entanto, legítimo o direito da secretaria da educação de formular as Diretrizes, ainda mais por se propor a discuti-la publicamente com as escolas, comunidade e sociedade. Inclusive, há aspectos da proposta que, se efetivamente postos em prática, podem contribuir para a melhoria da escola pública. Tratando-se, pois, de uma proposta oficial, vinda do órgão que tem a responsabilidade social e financeira de manter as escolas, é preciso conhecê-la, criticá-la, mas, também, indicar os pontos em que a sociedade quer vê-la modificada.
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