Proposta regulamenta tutoria em educação a distância

Ricardo Izar estabelece certificação e formação mínima para tutores.

A atividade de tutoria em educação a distância poderá ser regulamentada pelo Projeto de Lei 2435/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), em análise na Câmara. A proposta define a atividade como a interação, a mediação e a facilitação do processo de ensino-aprendizagem, com foco na inserção dos recursos tecnológicos na cultura de valores dos alunos.

O texto prevê, por exemplo, que, nos cursos livres de educação a distância, serão considerados habilitados e/ou certificados para o exercício da atividade de tutoria os concluintes do ensino médio ou superior, com formação técnica de no mínimo 180 horas na área correlata aos cursos em que pretende atuar. A proposta ainda tornar obrigatória a apresentação de certificado expedido por instituição idônea.

Obrigações
Nos casos de cursos credenciados ou autorizados pelos sistemas de ensino federal e estaduais, só poderão exercer a atividade os concluintes do ensino superior, preferencialmente com especialização lato sensu. A habilitação e/ou certificação também será obrigatória e poderá ser oferecida por instituições públicas ou privadas, com carga horária nunca inferior a 420 horas.

O projeto isenta da obrigatoriedade de certificação os concluintes de ensino médio técnico ou superior tecnólogo, desde que seja para atuar na área de mesma formação. Também ficam isentos os tutores de educação a distância que estejam ininterruptamente em exercício há pelo menos 3 anos, até a data da publicação da lei.

Objetivos e atribuição
O tutor terá como objetivos, entre outros, garantir a descentralização, a capilarização e a universalização da oferta do ensino de qualidade; dar celeridade e interatividade na divulgação de informações e solução de dúvidas; e aprimorar o ensino-aprendizagem.

Entre suas atribuições, estão a de: assumir disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios da tutoria; fazer treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários em tutoria; e elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para tutores.

Novas alternativas
Ricardo Izar afirma que, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, a educação a distância se beneficiou, ampliando as alternativas para geração de conhecimento e de processos pedagógicos.

“As fontes eletrônicas de informação trazem possibilidades quase inesgotáveis para a aprendizagem através da imensa variedade de recursos disponíveis na web”, afirma o deputado, lembrando que, atualmente, há 35 mil tutores, sendo 10 mil somente nas universidades abertas do Brasil.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias/Site Câmara dos Deputados