Coerentes com o compromisso de defender o ensino público de qualidade, nós, professores, funcionários e estudantes da Unidade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da UEG em Anápolis, ao longo da história desta Instituição, temos mantido uma postura de apoio a todos os movimentos que visam melhorias reais para a educação pública no estado de Goiás e no Brasil. Várias pesquisas têm apontado, constantemente, a necessidade de melhorar a remuneração dos profissionais do magistério e as condições para o desenvolvimento do seu trabalho nas escolas.
Na contramão desse imperativo, o atual governo de Goiás fez os deputados estaduais a ele subservientes aprovarem uma lei que, com o propósito de instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica, mutila profundamente o Plano de Carreira desses já sacrificados educadores. A principal mudança no Plano, introduzida pelo governo, reduz as gratificações de titularidade para os professores que cursam mestrado e doutorado, que eram de 40% e 50%, respectivamente, para 10% e 20%.
Uma perda de 3/4 e 3/5 nos valores das gratificações dos vencimentos que já são excessivamente baixos, atingindo até mesmo os aposentados. Com isso, o governo estadual desestimula os professores a se qualificarem.
O fato de criar um piso salarial com valor maior do que o vencimento básico pago anteriormente, não pode ser aceito como justificativa para essa diminuição drástica nos percentuais das gratificações. Pois isso é o mesmo que dar com uma mão e tirar com a outra. Ou seja, uma enganação.
Além disso, é necessário esclarecer que os valores do piso salarial de R$ 1.460, por 40 horas, estipulado para o professor que fez apenas o curso do magistério (nível P-I), e de R$ 2.016, para o graduado (nível P-III), são referentes ao início da carreira e estão longe de satisfazerem as necessidades de um profissional da educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) afirma que, de acordo com a lei federal nº 11.738, que criou o Piso em 2008, os valores atualizados deveriam ser, respectivamente, de R$ 1.937 e R$ 2.558. Ainda assim, se comparados ao valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE, para fevereiro de 2012, que deveria ser de R$ 2.398,82, o piso salarial dos professores é vergonhoso. Os gastos de um profissional da educação vão muito além das necessidades de alimentação, vestuário, moradia, transporte e saúde. Sem falar que é uma das categorias de trabalhadores que mais adoecem. Não por acaso.
Não bastasse a destruição dos direitos econômicos dos professores, o tal “Pacto pela educação”, tão propagandeado na mídia pelo governo estadual, lhes impôs uma carga de trabalho muito maior do que já vinham tendo de cumprir, em troca de um mísero “bônus” no final do ano. Isso mostra o caráter ditatorial e desumano desse “Pacto”, já que para ganhar esse tal “bônus” o professor perde sua humanidade e se transforma em uma máquina. As pressões sobre professores e coordenadores por melhor desempenho cresceram em proporções acima das prometidas recompensas. O efeito dessa situação poderá ser o aumento do estresse e das doenças, produzindo resultados contrários aos desejados pelo governo.
Desta forma, mantida essa violência contra os direitos dos educadores da rede estadual, o tal “Pacto pela educação” poderá se transformar num verdadeiro fiasco. Já sabemos quem sairá perdendo com isso: além dos trabalhadores na educação, as famílias que têm seus filhos estudando nas escolas públicas estaduais.
Na contramão desse imperativo, o atual governo de Goiás fez os deputados estaduais a ele subservientes aprovarem uma lei que, com o propósito de instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da educação básica, mutila profundamente o Plano de Carreira desses já sacrificados educadores. A principal mudança no Plano, introduzida pelo governo, reduz as gratificações de titularidade para os professores que cursam mestrado e doutorado, que eram de 40% e 50%, respectivamente, para 10% e 20%.
Uma perda de 3/4 e 3/5 nos valores das gratificações dos vencimentos que já são excessivamente baixos, atingindo até mesmo os aposentados. Com isso, o governo estadual desestimula os professores a se qualificarem.
O fato de criar um piso salarial com valor maior do que o vencimento básico pago anteriormente, não pode ser aceito como justificativa para essa diminuição drástica nos percentuais das gratificações. Pois isso é o mesmo que dar com uma mão e tirar com a outra. Ou seja, uma enganação.
Além disso, é necessário esclarecer que os valores do piso salarial de R$ 1.460, por 40 horas, estipulado para o professor que fez apenas o curso do magistério (nível P-I), e de R$ 2.016, para o graduado (nível P-III), são referentes ao início da carreira e estão longe de satisfazerem as necessidades de um profissional da educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) afirma que, de acordo com a lei federal nº 11.738, que criou o Piso em 2008, os valores atualizados deveriam ser, respectivamente, de R$ 1.937 e R$ 2.558. Ainda assim, se comparados ao valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE, para fevereiro de 2012, que deveria ser de R$ 2.398,82, o piso salarial dos professores é vergonhoso. Os gastos de um profissional da educação vão muito além das necessidades de alimentação, vestuário, moradia, transporte e saúde. Sem falar que é uma das categorias de trabalhadores que mais adoecem. Não por acaso.
Não bastasse a destruição dos direitos econômicos dos professores, o tal “Pacto pela educação”, tão propagandeado na mídia pelo governo estadual, lhes impôs uma carga de trabalho muito maior do que já vinham tendo de cumprir, em troca de um mísero “bônus” no final do ano. Isso mostra o caráter ditatorial e desumano desse “Pacto”, já que para ganhar esse tal “bônus” o professor perde sua humanidade e se transforma em uma máquina. As pressões sobre professores e coordenadores por melhor desempenho cresceram em proporções acima das prometidas recompensas. O efeito dessa situação poderá ser o aumento do estresse e das doenças, produzindo resultados contrários aos desejados pelo governo.
Desta forma, mantida essa violência contra os direitos dos educadores da rede estadual, o tal “Pacto pela educação” poderá se transformar num verdadeiro fiasco. Já sabemos quem sairá perdendo com isso: além dos trabalhadores na educação, as famílias que têm seus filhos estudando nas escolas públicas estaduais.
Visando contribuir para a superação desse quadro, a comunidade universitária da Unidade de Ciências Socioeconômicas e Humanas da UEG vem a público manifestar seu pleno apoio ao movimento grevista dos trabalhadores da rede estadual de educação de Goiás, por acreditar que a aplicação da lei que instituiu o Piso Salarial Profissional dos professores, da forma como está, será responsável por um grande retrocesso na qualidade da educação pública.
Congregação Universitária da UnUCSEH da UEG – Anápolis – 17/2/2012
Leia o documento, clicando aqui
Parabéns ao parecer da nossa unidade!
ResponderExcluirCoerente com a proposta dos cursos de licenciatura e o pensamento de valorização da profissão.
Eu acho isso tudo vergonhoso,tem estado mais precário e os alunos estão dentro de uma sala de aula estudando, já o estado de Goias é tão rico e já fás um més que os alunos estão dentro de casa sem estudar, esperando a boa vontade de quem não tem .
ResponderExcluirA direção da UNUCSEH é uma vergonha. Enquanto as faculdades de Educação e Ciências Humanas da UFG apoiavam a greve no seu início, o sr. Marcelo Moreira Diretor da UNUCSEH tomava cafezinho com o governador no palácio. Um diretor que dá as costas para a UEG para ser capacho de governo merece credibilidade?
ResponderExcluirRaul G. Filho
professor UEG
Até quando o Brasil vai fazer pouco da Educação e o senhor governador do Estado de Goiás vai tratar os professores como marginais e o povo como idiota?
ResponderExcluir